Processo 222145/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 04/05/2007 17:49
Autuado em 04/05/2007 17:49
Oficio de encaminhamento 065/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1161/2020 da Segunda Câmara, de 25/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/06/2020 Acórdão   1161/ 2020 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/06/2020 Acórdão   1161/ 2020 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/06/2016 Acórdão   2548/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Origem CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO
Interessado CRISTIANE BENTO ZULIAN
Interessado JOSE DECINIO CATANEO (Falecido(a) em 2015)
Interessado MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Interessado MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS
Interessado MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBIRA
Interessado MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS
Interessado MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL
Interessado MUNICÍPIO DE KALORÉ
Interessado MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Interessado MUNICÍPIO DE MARUMBI
Interessado MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA
Interessado MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Interessado MUNICÍPIO DE RIO BOM
Interessado MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ

Juntadas
DataDescrição
15/04/2020 14:00 do Protocolo 239378/20
25/03/2020 13:32 Cópia - Petição (100302/20)
22/09/2017 09:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 686407/17
22/08/2017 09:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 609534/17
16/08/2017 10:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 599261/17
29/07/2017 15:33 do Protocolo 551285/17
29/07/2017 11:54 do Protocolo 551242/17
02/05/2017 14:49 do Protocolo 319102/17
25/04/2017 13:14 do Protocolo 297532/17
06/04/2017 13:29 do Protocolo 252997/17
29/03/2017 14:21 do Protocolo 225086/17
29/03/2017 14:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 225078/17
27/03/2017 15:22 do Protocolo 217954/17
24/03/2017 13:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 213231/17
24/03/2017 13:46 do Protocolo 212928/17
22/03/2017 18:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 206839/17
20/03/2017 12:20 do Protocolo 196000/17
16/03/2017 09:44 do Protocolo 189268/17
13/03/2017 17:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 181305/17
13/03/2017 17:11 do Protocolo 181259/17
09/03/2017 16:43 do Protocolo 173264/17
23/02/2017 16:53 do Protocolo 138574/17
27/12/2016 15:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1030505/16
05/12/2016 11:52 do Protocolo 972589/16
28/11/2016 09:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 949323/16
16/11/2016 16:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 920732/16
27/10/2016 13:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 876008/16
18/10/2016 16:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 852095/16
13/10/2016 15:23 do Protocolo nº 81291-3/16, referente a Petição
11/10/2016 16:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 836596/16
11/10/2016 16:46 do Protocolo 836499/16
05/10/2016 08:51 do Protocolo 814355/16
30/09/2016 11:04 do Protocolo 803493/16
27/09/2016 14:17 do Protocolo 793331/16
20/09/2016 13:35 do Protocolo 777123/16
15/09/2016 17:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 767667/16
13/09/2016 11:10 AR do ofício ODI - 86/16 - COEX
13/09/2016 11:10 AR do ofício ODI - 96/16 - COEX
12/09/2016 09:58 do Protocolo 748832/16
31/08/2016 08:39 AR do ofício ODI - 93/16 - COEX
31/08/2016 08:39 AR do ofício ODI - 91/16 - COEX
31/08/2016 08:39 AR do ofício ODI - 85/16 - COEX
23/08/2016 09:26 AR do ofício ODI - 97/16 - COEX
23/08/2016 09:26 AR do ofício OPD - 1835/16 - GP
22/08/2016 11:19 AR do ofício ODI - 100/16 - COEX
22/08/2016 11:18 AR do ofício ODI - 99/16 - COEX
22/08/2016 11:18 AR do ofício ODI - 98/16 - COEX
22/08/2016 11:18 AR do ofício ODI - 95/16 - COEX
22/08/2016 11:18 AR do ofício ODI - 90/16 - COEX
22/08/2016 11:18 AR do ofício ODI - 89/16 - COEX
22/08/2016 11:18 AR do ofício ODI - 88/16 - COEX
22/08/2016 11:18 AR do ofício ODI - 87/16 - COEX
19/08/2016 09:42 AR do ofício ODI - 84/16 - COEX
19/08/2016 09:42 AR do ofício ODI - 94/16 - COEX
19/08/2016 09:42 AR do ofício ODI - 92/16 - COEX
18/07/2016 20:25 do Protocolo 593863/16
04/01/2016 12:51 AR do Ofício OCN - 7010/2015 - DP
04/08/2015 17:11 do Protocolo 612910/15
31/07/2015 11:24 AR do ofício ODL - 1044/15 - DP
11/03/2015 12:39 AR do ofício ODL - 174/15 - DP
16/01/2015 12:08 AR do ofício OCN - 15254/14 - DP
14/10/2011 14:44 AR - de devolução de autos físicos
07/08/2009 17:21 do Protocolo nº 363641/09, referente a complementação de documentos.
04/06/2009 12:16 do Protocolo nº 254478/09, referente a solicitação de cópias.
16/03/2009 11:25 do Protocolo nº 89820/09, referente à dilação do prazo ao ofício contraditório nº 50/09-OCN-DCM.
02/03/2009 14:46 do aviso de recebimento do ofício nº 48/2009-OCN-DCM
02/03/2009 14:45 do aviso de recebimento do ofício nº 50/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/08/2016 Ofícios Processuais Diversos   1835/ 2016   
COEX  09/08/2016 Ofício de Intimação   84/ 2016   
COEX  09/08/2016 Ofício de Intimação   85/ 2016   
COEX  09/08/2016 Ofício de Intimação   86/ 2016   
COEX  09/08/2016 Ofício de Intimação   87/ 2016   
COEX  09/08/2016 Ofício de Intimação   88/ 2016   
COEX  09/08/2016 Ofício de Intimação   89/ 2016   
COEX  09/08/2016 Ofício de Intimação   90/ 2016   
COEX  09/08/2016 Ofício de Intimação   91/ 2016   
COEX  09/08/2016 Ofício de Intimação   92/ 2016   
COEX  09/08/2016 Ofício de Intimação   93/ 2016   
COEX  09/08/2016 Ofício de Intimação   94/ 2016   
COEX  09/08/2016 Ofício de Intimação   95/ 2016   
COEX  09/08/2016 Ofício de Intimação   96/ 2016   
COEX  09/08/2016 Ofício de Intimação   97/ 2016   
COEX  09/08/2016 Ofício de Intimação   98/ 2016   
COEX  09/08/2016 Ofício de Intimação   99/ 2016   
COEX  09/08/2016 Ofício de Intimação   100/ 2016   
COEX  19/07/2016 Instrução de Cobrança   729/ 2016   
COEX  19/07/2016 Instrução de Cobrança   730/ 2016   
COEX  19/07/2016 Instrução de Cobrança   731/ 2016   
COEX  19/07/2016 Instrução de Cobrança   732/ 2016   
COEX  19/07/2016 Instrução de Cobrança   733/ 2016   
COEX  19/07/2016 Instrução de Cobrança   734/ 2016   
COEX  19/07/2016 Instrução de Cobrança   735/ 2016   
DP  02/12/2015 Ofício de Contraditório   7010/ 2015   
DP  16/07/2015 Ofício de Diligência   1044/ 2015   
DP  19/02/2015 Ofício de Diligência   174/ 2015   
DP  27/08/2014 Ofício de Contraditório   15254/ 2014   
DCM  12/02/2009 Ofício de Contraditório   48/ 2009 17/02/2009 
DCM  12/02/2009 Ofício de Contraditório   50/ 2009 17/02/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2020 2371 Despacho Processual Diverso nº 798/2020
25/06/2020 2325 Acórdão nº 1161/2020
05/06/2020 2313 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2020 de 08/06/2020
10/08/2016 1419 Despacho Processual Diverso nº 2341/2016
21/06/2016 1383 Acórdão nº 2548/2016
10/08/2015 1179 Despacho Processual Diverso nº 3662/2015
15/06/2009 203 Despacho Processual Diverso nº 642/2009
27/03/2009 192 Despacho Processual Diverso nº 1069/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/08/2020 07:53 DP  
26/08/2020 14:44 GACAK Despacho Processual Diverso nº 798/2020 -
26/08/2020 14:09 SMPJTC  
24/08/2020 13:42 5PC Parecer nº 750/2020 - Pelo encerramento. Retorna
24/08/2020 13:41 SMPjTC  
21/08/2020 16:30 CGM Despacho Processual Diverso nº 1076/2020 -
10/08/2020 18:11 CMEX Informação nº 4549/2020 -
07/08/2020 09:18 GACAK Despacho Processual Diverso nº 724/2020 -
23/07/2020 10:10 CMEX Informação nº 3927/2020 -
21/07/2020 15:56 GACAK Despacho Processual Diverso nº 637/2020 -
05/06/2020 09:24 S2C Acórdão nº 1161/2020 -
05/06/2020 09:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 621/2020 -
08/05/2020 14:01 GACAK  
30/04/2020 21:41 DP Certidão Diversa nº 130/2020 -
30/04/2020 21:41 DP Informação nº 2827/2020 -
07/04/2020 11:33 GACAK Despacho Processual Diverso nº 305/2020 -
06/04/2020 16:57 SMPJTC  
27/03/2020 10:24 5PC Parecer nº 219/2020 - PCA. Fase de execução. Pelo cancelamento das certidões de débito em nome de José Decineo Cataneo.
26/03/2020 22:47 SMPjTC  
25/03/2020 15:10 GACAK Despacho Processual Diverso nº 286/2020 -
25/03/2020 13:11 DP Informação nº 2206/2020 -
22/11/2017 10:33 CMEX  
21/11/2017 17:57 DP Informação nº 14641/2017 -
10/10/2017 09:33 COEX Despacho Processual Diverso nº 954/2017 -
10/10/2017 09:33 COEX Informação nº 6599/2017 -
06/10/2017 16:26 DP Informação nº 13217/2017 -
28/09/2017 12:56 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 125/2017 -
27/09/2017 14:43 COEX Despacho Processual Diverso nº 812/2017 -
22/09/2017 10:12 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1734/2017 -
29/08/2017 12:04 COEX Informação nº 5330/2017 -
29/08/2017 12:04 COEX Informação nº 5981/2017 -
28/08/2017 14:47 DP Informação nº 11791/2017 -
25/08/2017 09:29 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 104/2017 -
24/08/2017 15:26 COEX Despacho Processual Diverso nº 710/2017 -
16/08/2017 12:51 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1617/2017 -
02/08/2017 12:36 COEX Informação nº 4745/2017 -
02/08/2017 12:36 COEX Informação nº 5043/2017 -
02/08/2017 10:41 DP Informação nº 10733/2017 -
01/08/2017 10:29 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 96/2017 -
31/07/2017 14:20 COEX Despacho Processual Diverso nº 634/2017 -
31/07/2017 10:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1508/2017 -
23/05/2017 09:49 COEX Informação nº 2921/2017 -
23/05/2017 09:49 COEX Informação nº 4633/2017 -
19/05/2017 08:34 DP Informação nº 7202/2017 -
18/05/2017 12:57 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 58/2017 -
17/05/2017 14:09 COEX Despacho Processual Diverso nº 383/2017 -
08/05/2017 12:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 989/2017 -
05/05/2017 10:50 COEX Informação nº 2544/2017 -
05/05/2017 10:50 COEX Informação nº 2546/2017 -
24/04/2017 10:18 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 44/2017 -
19/04/2017 14:25 COEX Despacho Processual Diverso nº 294/2017 -
10/04/2017 10:44 GACAC Despacho Processual Diverso nº 809/2017 -
07/04/2017 12:43 COEX Informação nº 1884/2017 -
07/04/2017 12:43 COEX Informação nº 1885/2017 -
06/04/2017 13:48 DP Informação nº 4561/2017 -
05/04/2017 09:53 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 37/2017 -
04/04/2017 15:12 COEX Despacho Processual Diverso nº 239/2017 -
30/03/2017 12:26 GACAC Despacho Processual Diverso nº 725/2017 -
29/03/2017 15:53 COEX Informação nº 1627/2017 -
29/03/2017 15:53 COEX Informação nº 1629/2017 -
29/03/2017 10:44 DP Informação nº 4015/2017 -
27/03/2017 11:05 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 33/2017 -
23/03/2017 15:18 COEX Despacho Processual Diverso nº 218/2017 -
17/03/2017 12:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 610/2017 -
17/03/2017 09:37 COEX Informação nº 1354/2017 -
17/03/2017 09:37 COEX Informação nº 1356/2017 -
16/03/2017 11:21 DP Informação nº 3412/2017 -
15/03/2017 12:36 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 26/2017 -
14/03/2017 15:52 COEX Despacho Processual Diverso nº 181/2017 -
10/03/2017 12:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 539/2017 -
09/03/2017 12:19 COEX Informação nº 1136/2017 -
09/03/2017 12:19 COEX Informação nº 1137/2017 -
08/03/2017 09:18 DP Informação nº 3081/2017 -
07/03/2017 10:12 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 24/2017 -
06/03/2017 14:50 COEX Despacho Processual Diverso nº 158/2017 -
06/03/2017 10:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 510/2017 -
26/01/2017 14:42 COEX Informação nº 291/2017 -
26/01/2017 14:42 COEX Informação nº 908/2017 -
25/01/2017 10:08 DP Informação nº 738/2017 -
23/01/2017 12:32 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 5/2017 -
20/01/2017 12:00 COEX Informação nº 271/2017 -
10/01/2017 18:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 98/2017 -
30/11/2016 09:05 COEX Despacho Processual Diverso nº 7/2017 -
30/11/2016 09:05 COEX Informação nº 8014/2016 -
30/11/2016 09:05 COEX Informação nº 8088/2016 -
29/11/2016 15:01 DP Informação nº 19193/2016 -
17/11/2016 12:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3033/2016 -
13/10/2016 15:35 COEX Informação nº 7171/2016 -
13/10/2016 15:35 COEX Informação nº 7733/2016 -
13/10/2016 15:21 DP Informação nº 17106/2016 -
03/10/2016 15:19 COEX Informação nº 6942/2016 -
29/09/2016 11:02 DG Certidão de Quitação de Débito nº 460/2016 -
29/09/2016 11:02 DG Certidão de Quitação de Débito nº 461/2016 -
27/09/2016 14:58 COEX Despacho Processual Diverso nº 1365/2016 -
27/09/2016 14:58 COEX Informação nº 6849/2016 -
22/08/2016 12:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2530/2016 -
16/08/2016 17:42 COEX Certidão de Débito nº 582/2016 -
16/08/2016 17:42 COEX Certidão de Débito nº 583/2016 -
16/08/2016 17:42 COEX Certidão de Débito nº 584/2016 -
16/08/2016 17:42 COEX Certidão de Débito nº 585/2016 -
16/08/2016 17:42 COEX Certidão de Débito nº 586/2016 -
16/08/2016 17:42 COEX Despacho Processual Diverso nº 1196/2016 -
16/08/2016 17:42 COEX Informação nº 5938/2016 -
16/08/2016 17:42 COEX Instrução nº 486/2016 -
16/08/2016 17:42 COEX Instrução nº 487/2016 -
16/08/2016 09:11 DP Informação nº 14343/2016 -
09/08/2016 12:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1835/2016 -
08/08/2016 15:36 COEX Despacho Processual Diverso nº 1137/2016 -
08/08/2016 15:36 COEX Informação nº 5749/2016 -
08/08/2016 15:36 COEX Ofício de Intimação nº 100/2016 -
08/08/2016 15:36 COEX Ofício de Intimação nº 84/2016 -
08/08/2016 15:36 COEX Ofício de Intimação nº 85/2016 -
08/08/2016 15:36 COEX Ofício de Intimação nº 86/2016 -
08/08/2016 15:36 COEX Ofício de Intimação nº 87/2016 -
08/08/2016 15:36 COEX Ofício de Intimação nº 88/2016 -
08/08/2016 15:36 COEX Ofício de Intimação nº 89/2016 -
08/08/2016 15:36 COEX Ofício de Intimação nº 90/2016 -
08/08/2016 15:36 COEX Ofício de Intimação nº 91/2016 -
08/08/2016 15:36 COEX Ofício de Intimação nº 92/2016 -
08/08/2016 15:36 COEX Ofício de Intimação nº 93/2016 -
08/08/2016 15:36 COEX Ofício de Intimação nº 94/2016 -
08/08/2016 15:36 COEX Ofício de Intimação nº 95/2016 -
08/08/2016 15:36 COEX Ofício de Intimação nº 96/2016 -
08/08/2016 15:36 COEX Ofício de Intimação nº 97/2016 -
08/08/2016 15:36 COEX Ofício de Intimação nº 98/2016 -
08/08/2016 15:36 COEX Ofício de Intimação nº 99/2016 -
19/07/2016 11:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2341/2016 -
15/07/2016 09:48 COEX Despacho Processual Diverso nº 1056/2016 -
15/07/2016 09:48 COEX Informação - Contas Irregulares nº 119/2016 -
15/07/2016 09:48 COEX Instrução de Cobrança nº 729/2016 -
15/07/2016 09:48 COEX Instrução de Cobrança nº 730/2016 -
15/07/2016 09:48 COEX Instrução de Cobrança nº 731/2016 -
15/07/2016 09:48 COEX Instrução de Cobrança nº 732/2016 -
15/07/2016 09:48 COEX Instrução de Cobrança nº 733/2016 -
15/07/2016 09:48 COEX Instrução de Cobrança nº 734/2016 -
15/07/2016 09:48 COEX Instrução de Cobrança nº 735/2016 -
15/07/2016 09:48 COEX Informação nº 5177/2016 -
15/07/2016 09:48 COEX Informação nº 5180/2016 -
15/07/2016 09:48 COEX Informação nº 5181/2016 -
15/07/2016 09:48 COEX Informação nº 5182/2016 -
15/07/2016 09:48 COEX Informação nº 5183/2016 -
15/07/2016 09:48 COEX Informação nº 5184/2016 -
15/07/2016 09:48 COEX Informação nº 5185/2016 -
24/06/2016 17:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1697/2016 -
22/06/2016 09:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1545/2016 -
10/06/2016 15:53 S2C Acórdão nº 2548/2016 -
20/05/2016 08:59 GACAC  
18/05/2016 15:56 S2C Certidão de Sessão nº 535/2016 -
29/02/2016 15:55 GACAC  
25/02/2016 12:34 SMPjTC Parecer nº 2121/2016 - desaprovação com aplicação de multa Retorno. Prestação de contas. Exercício de 2006. Contraditório não exercitado. Pela desaprovação das contas e imputação de multas.
18/02/2016 13:05 DCM Instrução nº 999/2016 - CISVIR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAÍ E REGIÃO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades. Sem Manifestação.
01/12/2015 14:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 234/2016 -
01/12/2015 14:29 DP Ofício de Contraditório nº 7010/2015 -
15/10/2015 09:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5263/2015 -
09/10/2015 16:18 SMPjTC Parecer nº 13422/2015 - desaprovação Retorno. Prestação de contas. Exercício de 2006. Contraditório não exercitado. Pela desaprovação das contas.
09/10/2015 12:20 GACAC  
29/09/2015 14:12 DCM Instrução nº 4055/2015 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAÍ E REGIÃO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório sem manifestação. Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
13/08/2015 16:16 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2484/2015 -
04/08/2015 18:39 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1272/2015 -
04/08/2015 18:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3662/2015 -
14/07/2015 14:08 DP Informação nº 16758/2015 -
14/07/2015 14:08 DP Ofício de Diligência nº 1044/2015 -
29/05/2015 12:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2738/2015 -
27/05/2015 16:21 DP Informação nº 12987/2015 -
11/05/2015 14:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2514/2015 -
06/05/2015 14:09 SMPjTC Parecer nº 5762/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Retorno. Contraditório não exercitado. Pela irregularidade das contas e imputação de multas.
14/04/2015 15:49 DCM Instrução nº 2191/2015 - Ementa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAÍ E REGIÃO - CISVIR. Prestação de contas do exercício de 2006 - análise do 2º contraditório - Irregularidades formais a materiais - Intimações válidas dos responsáveis - Ausência de manifestação -
27/08/2014 12:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 998/2015 -
27/08/2014 12:54 DP Informação nº 1962/2015 -
27/08/2014 12:54 DP Ofício de Contraditório nº 15254/2014 -
27/08/2014 12:54 DP Ofício de Diligência nº 174/2015 -
27/11/2013 14:44 DCM Instrução nº 1966/2014 - Ementa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAÍ E REGIÃO - CISVIR. Diligência interna - DP solicita informações - Informações prestadas - Prosseguimento do feito para fins de atendimento do Despacho nº 7985/13/ GACAC. Novo contraditório.
24/11/2013 21:29 DP Informação nº 24964/2013 -
23/09/2013 17:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7985/2013 -
31/05/2013 11:08 DCM Instrução nº 3621/2013 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESAÚDE DO VALE DO IVAÍ E REGIÃO; Prestação de Contas do Exercício de 2006. Exame de Contraditório. Contas Irregulares, indicação dos responsáveis pelas irregularidades e aplicação de multas. Inclusão dos responsáveis legais no
07/03/2013 15:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2424/2013 -
07/03/2013 14:32 DCM  
23/01/2013 10:59 DP  
06/11/2012 13:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 71/2013 -
05/11/2012 09:38 SMPjTC Parecer nº 17500/2012 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditório exercitado. Irregularidades nas contas do Executivo.
27/05/2011 08:05 DCM Instrução nº 3881/2012 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAÍ E REGIÃO - CISVIR; Prestação de Contas do Exercício de 2006; Exame de contraditório. Contas Irregulares.
12/08/2010 18:02 SITIO  
12/08/2009 16:08 DCM  
12/08/2009 14:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 285/2009 -
22/06/2009 10:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1131/2009 -
18/06/2009 15:04 GCAML  
04/05/2009 17:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 642/2009 -
23/04/2009 13:54 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1670/2009 -
24/03/2009 17:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 378/2009 -
18/03/2009 11:37 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1069/2009 -
17/03/2009 15:16 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 18/2009 -
07/05/2007 15:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 235/2009 -
07/05/2007 15:44 DCM Instrução nº 196/2009 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/05/2007 15:44 DCM Ofício de Contraditório nº 48/2009 -
07/05/2007 15:44 DCM Ofício de Contraditório nº 50/2009 -
04/05/2007 17:48 DP  

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